Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional dos adolescentes obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
  • A. Horário especial para o exercício das atividades.
  • B. Capacitação profissional adequada à construção da cidadania.
  • C. Garantia de acesso e frequência obrigatória no ensino regular.
  • D. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.