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Segundo o estatuto da criança e do adolescente, quanto à...
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Q851260
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Segundo o estatuto da criança e do
adolescente, quanto à adoção de criança e
de adolescente, é correto afirmar que
A
é vedada a adoção por procuração.
B
o adotando deve contar com, no máximo, vinte
e um anos à data do pedido, salvo se já estiver
sob a guarda ou tutela dos adotantes.
C
a adoção atribui a condição de filho ao adotado,
com os mesmos direitos e deveres, inclusive
sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo
com pais e parentes, mesmo os impedimentos
matrimoniais.
D
podem adotar os menores de dezoito anos,
independentemente de estado civil.
E
enquanto não der conta de sua administração e
saldar o seu alcance, pode o tutor ou o curador
adotar o pupilo ou o curatelado.