Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve normativas, linhas de ação e diretrizes para a política de atendimento destinada ao público infanto-juvenil. Com base na legislação, no que se refere à política de atendimento a criança e adolescente, assinale a alternativa incorreta.
  • A. Será ofertada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais.
  • B. É linha de ação da política de atendimento o serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
  • C. É uma diretriz da política de atendimento a integração de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, preferencialmente em um mesmo local, para promover maior rapidez do atendimento inicial a adolescente que comete ato infracional.
  • D. Segundo a Legislação, crianças e adolescentes possuem a garantia de prioridade na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
  • E. A destinação de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude será privilegiada, desde que tenha a intervenção da Promotoria da Infância e da Juventude.