Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança e todo adolescente têm direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
  • A. Nos casos em que a mãe ou o pai da criança estiverem privados de liberdade, os filhos não poderão visitá-los.
  • B. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de cinco anos, salvo comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária.
  • C. As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em qualquer circunstância, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.
  • D. A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência.
  • E. Toda criança e todo adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada dois anos.