Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O processo de escolha dos conselheiros membros do Conselho Tutelar será estabelecido por lei
  • A. municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.
  • B. federal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.
  • C. estadual, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.
  • D. estadual, realizado sob a responsabilidade do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.
  • E. federal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Federal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.