Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Segundo as disposições legais e doutrinárias pertinentes, julgue os itens subseqüentes, relativos ao direito da infância e da juventude. As medidas socioeducativas de liberdade assistida, semil i b e rdade e inte rnação são apl icáveis , excepcionalmente, aos atos infracionais praticados por criança ou adolescente.
  • C. Certo
  • E. Errado