Questão 871354 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2011
Cargo: Defensor Público de 1ª Classe
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da
infância e da juventude
- A. conhecer de pedidos de adoção e respectivos incidentes.
- B. conhecer de ações de alimentos.
- C. conceder a remissão, mas apenas como forma de extinção do processo.
- D. conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar.
- E. conhecer de pedidos de guarda e tutela.