Conforme preceitua o ECA, compete, exclusivamente, à justiça da
infância e da juventude
A
conhecer de pedidos de adoção e respectivos incidentes.
B
conhecer de ações de alimentos.
C
conceder a remissão, mas apenas como forma de extinção do
processo.
D
conhecer de pedidos baseados em discordância paterna ou
materna, em relação ao exercício do poder familiar.
E
conhecer de pedidos de guarda e tutela.