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Q871355
Teclas de Atalhos
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Com relação aos procedimentos regulados pelo ECA e tendo em
vista que a ele se aplicam subsidiariamente as normas gerais
previstas na legislação processual pertinente, civil ou penal, assinale
a opção correta.
A
Em face da necessidade de urgência em se resolver a questão,
é fixado o prazo máximo de cento e oitenta dias para a
realização de todas as diligências necessárias para a decisão
final.
B
O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar
poderá ter início mediante ato de ofício do juiz da infância e da
juventude, do MP ou de quem tenha legítimo interesse.
C
Tanto a perda quanto a suspensão do poder familiar só podem
ser decretadas após procedimento contraditório em que se
propicie a mais ampla defesa.
D
O requerido será citado pessoalmente, podendo também o ser
por edital ou com hora certa, situação em que o juiz da infância
e da juventude deverá dar curador especial ao menor.
E
Somente a requerimento das partes ou do MP poderá o
magistrado determinar as provas necessárias à instrução do
processo.