Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O esgoto a céu aberto, aquele que corre pelas valas sem nenhuma forma de tratamento, é um dos problemas ambientais que mais afeta os brasileiros. A falta de saneamento é responsável, inclusive, por boa parte dos índices de mortalidade infantil. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relativamente ao problema acima, está correto afirmar que
  • A. o acesso aos serviços de saneamento básico e sua cobertura expressam o grau de cidadania conquistada pelas populações.
  • B. o ECA não aborda questões ambientais ou de saneamento básico como direitos da criança e do adolescente.
  • C. as iniquidades presentes no país que produzem elevados índices de mortalidade infantil e juvenil estão relacionadas às atitudes dos gestores públicos.
  • D. a garantia de acesso aos serviços de saneamento básico às famílias compõe o rol de condições para efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.
  • E. os municípios que não têm cobertura plena de acesso a saneamento básico deverão efetivá-la até o final do ano de 2019, sob pena de multa anual de R$ 10.000,00 reais.