Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...
1
Q876283
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
opção correta.
A
A bolsa de aprendizagem assegura ao adolescente de até
quatorze anos de idade o estabelecimento de vínculo
empregatício e a possibilidade de trabalho, quando realizado
no período noturno, entre vinte e duas horas de um dia e cinco
horas do dia seguinte.
B
Constatada a omissão dos pais ou responsável, aplicam-se
como medida de proteção à criança ou ao adolescente a
matrícula e a frequência obrigatórias em estabelecimento
oficial de ensino fundamental.
C
Aos membros do conselho tutelar é assegurada a remuneração
do trabalho realizado por meio de ocupação de cargo de
confiança.
D
É dever do Estado assegurar o ensino médio, obrigatório e
gratuito, aos adolescentes de até quatorze anos de idade
completos.
E
A venda de bebida alcoólica a crianças e adolescentes
caracteriza-se como crime passível de aplicação de pena após
a comprovação da reincidência da infração.