Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Com relação à Adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, na subseção IV do capítulo III do Título II, afirma que, EXCETO:

  • A. a adoção é irrevogável.
  • B.

    a morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais.

  • C.

    a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

  • D.

    a adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.