Questão 87989 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - MG (TJ/MG/MG) 2002
Cargo: Técnico Judiciário - Área Psicólogo Judicial
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Com relação à Adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente, na subseção IV do capítulo III do Título II, afirma que, EXCETO:
- A. a adoção é irrevogável.
-
B.
a morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais.
-
C.
a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
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D.
a adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.