Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o ECA, o acolhimento institucional é uma medida
  • A. de caráter socioeducativo, que implica em privação de liberdade, por tempo indeterminado, de crianças e adolescentes infratores.
  • B. de transição para reintegração familiar da criança ou adolescente, ou sua colocação em família substituta.
  • C. de caráter excepcional, aplicável quando o laudo psicológico emitido pelo Conselho Tutelar atesta incompetência do genitor responsável.
  • D. de proteção à criança e ao adolescente, cuja aplicação depende de determinação judicial pela Vara da Família.
  • E. de proteção a crianças e adolescentes cujo núcleo familiar não apresenta condições materiais satisfatórias.