Pedro, menor com 16 anos de idade, cometeu ato infracional
correspondente ao crime de latrocínio (roubo seguido de
morte), cuja pena é de reclusão, de 20 a 30 anos. Nessa
situação, em razão da menoridade, Pedro estará sujeito
apenas a medida socioeducativa consistente na internação
em entidade exclusiva para adolescentes, durante o período
máximo de três anos.
