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No que diz respeito à assistência médica e odontológica...
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Q910893
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito à assistência médica e
odontológica arrolada no Estatuto da Criança e do
Adolescente — ECA — (Lei Federal nº 8.069/90), é
correto afirmar que
A
não é obrigatória a vacinação das crianças nos
casos recomendados pelas autoridades
sanitárias.
B
a atenção odontológica à criança terá função
educativa protetiva e será prestada,
inicialmente, no sexto e no décimo segundo
anos de vida, com orientações sobre saúde
bucal.
C
o Sistema Único de Saúde promoverá a atenção
à saúde bucal das crianças e das gestantes, de
forma transversal, integral e intersetorial com as
demais linhas de cuidado direcionadas à mulher
e à criança.
D
somente a criança com necessidade de cuidados
odontológicos especiais será atendida pelo
Sistema Único de Saúde.