Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O órgão autônomo, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, mas que não tem envolvimento jurídico com situações e problemas relacionados com adolescentes que cometem atos infracionais é denominado
  • A. Conselho Tutelar.
  • B. Juizado da Infância e da Juventude.
  • C. Defensoria Pública do Ceará.
  • D. Ministério Público do Ceará.