Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Corresponde a uma transgressão disciplinar média cometida pelo adolescente
  • A. entregar correspondência, bilhete ou similar, sem o conhecimento e autorização dos profissionais da Unidade.
  • B. vender, dentro da Unidade, objeto lícito que lhe pertença, sem autorização da direção e equipe técnica da Unidade.
  • C. recusar-se a se deslocar de uma atividade a outra para atender ao previsto no agendamento das atividades da Unidade.
  • D. deixar de trocar as roupas de cama e toalhas ou não devolvê-las no prazo estabelecido pelo cronograma da Unidade.