tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou
responsável em qualquer fase do procedimento.
B
por estar em desigualdade na relação processual em
razão de sua idade, não poderá ser confrontado com a
vítima, ou com as testemunhas dos fatos.
C
não poderá ser preso em flagrante, entretanto será ouvido
pelo delegado de polícia competente e indiciado pela
prática do ato infracional.
D
poderá ser privado de sua liberdade, inclusive em situações
de flagrante delito, desde que seja reincidente na
prática de ato infracional grave.
E
não será necessariamente representado por advogado
nos processos por ato infracional, bastando que compareça
em juízo acompanhado pelos pais ou por responsável
legal.