No tocante ao ECA, com base no entendimento dos tribunais
superiores, assinale a opção correta.
A
A participação de menores de idade em qualquer conduta
criminosa é suficiente para autorizar a condenação, pela prática
do crime de corrupção de menores de idade, dos agentes
capazes envolvidos no mesmo ato.
B
Admite-se cumular a remissão concedida pelo parquet na fase
pré-processual, como forma de exclusão do processo, com a
aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida.
C
A medida de internação aplicada aos casos de ato infracional
cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa
depende da prática de, pelo menos, três infrações graves.
D
Na apuração de ato infracional cometido por adolescente, caso
seja imposta medida socioeducativa, o juiz deverá observar as
circunstâncias atenuantes e agravantes previstas no CP.
E
Não é admitido, na apuração de ato infracional equiparado a
crime contra o patrimônio, o benefício da escusa absolutória
prevista no CP.