Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A prática do ato infracional revela um prejuízo, quer seja infracional à sobrevivência quer seja delito grave. O autor desse ato, criança ou adolescente, necessita de cuidados, mesmo quando rouba em casa. Com relação ao tema, julgue os itens a seguir. Aos adolescentes autores de atos infracionais devem ser impostas as seguintes medidas socioeducativas: liberdade assistida e internação (privação de liberdade).
  • C. Certo
  • E. Errado