Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Com referência às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
  • A. Em se tratando de criança acolhida cuja paternidade não tenha sido definida, será ajuizada ação de investigação de paternidade pelo Ministério Público ainda que, após o não comparecimento ou a recusa do suposto pai em assumir a paternidade a ele atribuída, a criança seja encaminhada para adoção.
  • B. Falta e carência de recursos materiais constituem motivos suficientes para a perda ou a suspensão do poder familiar.
  • C. A condenação do pai ou da mãe, por crime doloso, à pena de reclusão implicará a destituição do poder familiar, independentemente de contra quem o crime tenha sido praticado.
  • D. Na colocação de criança indígena em família substituta é obrigatório considerar e respeitar seus costumes e tradições, independentemente de serem compatíveis ou não com os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição Federal.
  • E. Se uma criança estiver inserida em programa de acolhimento institucional, a sua situação deverá ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório fundamentado, decidir pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, nas modalidades de guarda, tutela, ou adoção.