Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Pessoas ou serviços que submetem crianças ou adolescentes à...
1
Q945852
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece
providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir
os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os
itens subseqüentes.
Pessoas ou serviços que submetem crianças ou adolescentes à
prostituição e à exploração sexual são considerados criminosos.
C
Certo
E
Errado