Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece providências concretas para proteger as crianças e adolescentes e punir os responsáveis por crimes sexuais. Acerca dessas medidas, julgue os itens subseqüentes. Pessoas ou serviços que submetem crianças ou adolescentes à prostituição e à exploração sexual são considerados criminosos.
  • C. Certo
  • E. Errado