Questão 948004 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco - PE (DPE/PE) 2018
Cargo: Defensor Público
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente
poderá aplicar as medidas de
- A. reparação do dano com a prestação de serviços, liberdade condicional e acolhimento institucional.
- B. internação em estabelecimento educacional, obrigação de reparar o dano e advertência.
- C. advertência, obrigação de reparação do dano e prestação de serviços à vítima, se houver.
- D. liberdade assistida, inserção em regime prisional e internação em estabelecimento médico-psiquiátrico.
- E. obrigação de reparação pecuniária do dano, inserção em regime prisional e advertência.