Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O respeito à criança como pessoa vem sendo alvo de muitas discussões nos últimos anos. Congressos, fóruns e seminários estão sendo realizados com o intuito de criar políticas públicas efetivas que consolidem a oferta de melhoria da qualidade de vida desses indivíduos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. Na década de 90 do século passado, vários documentos foram elaborados, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa estipular regras de proteção integral à criança.
  • C. Certo
  • E. Errado