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Na década de 90 do século passado, vários documentos foram...
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Q953016
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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O respeito à criança como pessoa vem sendo alvo de muitas
discussões nos últimos anos. Congressos, fóruns e seminários
estão sendo realizados com o intuito de criar políticas públicas
efetivas que consolidem a oferta de melhoria da qualidade de vida
desses indivíduos. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
Na década de 90 do século passado, vários documentos
foram elaborados, entre eles o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), que visa estipular regras de proteção
integral à criança.
C
Certo
E
Errado