Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância. São proibidas quaisquer designações discriminatórias com relação à filiação de filhos havidos por adoção, aos quais são assegurados os mesmos direitos e as mesmas qualificações pertinentes a filhos que formam família com seus pais biológicos.
  • C. Certo
  • E. Errado