Julgue os próximos itens, relativos ao Estatuto da Criança e do
Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância.
São proibidas quaisquer designações discriminatórias com
relação à filiação de filhos havidos por adoção, aos quais são
assegurados os mesmos direitos e as mesmas qualificações
pertinentes a filhos que formam família com seus pais
biológicos.