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Q997389
Teclas de Atalhos
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O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança
e do Adolescente é constituído por órgãos públicos e
organismos da sociedade civil cujas funções,
articuladas em sistema de rede, giram em torno de
três eixos estratégicos, quais sejam:
A
defesa do direito à vida, garantia do direito à
convivência familiar e comunitária, e
reconhecimento de que crianças e adolescentes
são sujeitos de direito.
B
garantia da vida e da liberdade de crianças e
adolescentes, defesa intransigente da dignidade
dos adolescentes e jovens privados de
liberdade, e promoção da igualdade e da justiça
sociais.
C
defesa, promoção e controle da efetivação dos
direitos humanos de crianças e adolescentes.
D
respeito aos direitos humanos de crianças e
adolescentes, promoção da igualdade e da
justiça, e defesa do Estado democrático de
direito.