Questão 997716 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Tribunal de Justiça de Santa Catarina - SC (TJ/SC/SC) 2018
Cargo: Oficial da Infância e Juventude
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Oficial da Infância e Juventude, ao sair para diligência de
fiscalização no final de semana, passa em frente a uma entidade
de acolhimento institucional, quando observa dois policiais
efetuando a entrega de uma criança de 4 anos de idade. A mãe
agrediu a criança em um parque, e está sendo conduzida até a
delegacia de polícia.
Considerando os princípios que regem a aplicação das medidas
de proteção, a atuação dos policiais está:
- A. correta, diante da proporcionalidade e atualidade da medida;
- B. incorreta, desrespeitada a obrigatoriedade da informação;
- C. correta, observada a proteção integral e prioritária;
- D. incorreta, violada a prevalência da família;
- E. correta, respeitado o interesse superior da criança.