Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Do Conselho Tutelar

A Diretora de uma escola municipal de Santana deve comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos observados entre seus alunos, exceto:

  • A.

    os casos de maus tratos envolvendo um aluno da 8ª. série;

  • B.

    a incidência de faltas não justificadas dos alunos da 5ª. série;

  • C. a evasão escolar elevada observada na 7ª. série;
  • D.

    os níveis de repetência nas séries iniciais do 1o. segmento;

  • E.

    as mudanças no processo de avaliação adotados pela escola;