Questões de Concurso sobre Do Conselho Tutelar

tomar todas as providências necessárias para proteger a criança, encaminhando o caso diretamente para a Delegacia de Polícia sem antes comunicar o ocorrido à direção da escola ou aos responsáveis.

buscar primeiro ouvir a criança em particular e tentar resolver a situação dentro da escola, sem acionar a direção ou o Conselho Tutelar,

comunicar imediatamente à direção da escola, garantindo que as providências cabíveis sejam tomadas, incluindo o possível encaminhamento aos órgãos competentes, como o Conselho Tutelar.

tentar intervir diretamente na situação, conversando com a família da criança, sem envolver a direção da escola ou o Conselho Tutelar.

Certo

Errado

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 membros, escolhidos pela população local para mandato de 3 anos, permitida uma única recondução por novo processo de escolha.

O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Lei estadual disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros.

Secretaria Municipal de Educação.

Conselho Tutelar.

Ministério Público Federal.

Direção Escolar.

V, F, F.

F, F, V.

V, V, V.

F, V, F.

Atender e aconselhar os pais ou responsável pela criança e adolescente.

Requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Requisitar serviços públicos nas diversas áreas, saúde, educação, serviço social, entre outras.

maus-tratos envolvendo seus alunos.

elevados níveis de repetência.

baixo nível de faltas justificadas.

evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Ministério Público.

Órgão permanente e autônomo formado por crianças e adolescentes.

Serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

passar a guarda de Leonardo e de seus irmãos para os respectivos genitores;

proceder ao cadastro da genitora das crianças em programas assistenciais de transferência de renda;

determinar a internação da genitora em hospital psiquiátrico para tratamento do alcoolismo;

requisitar a matrícula de Leonardo em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

advertir Leonardo quanto ao risco de ser internado em um orfanato caso insista em ficar na rua.

alterar a guarda de crianças e adolescentes em caso de conflitos entre os pais, se houver risco de alienação parental.

responsabilizar e criminalizar os pais e responsáveis de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, aplicando penas alternativas.

atender à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, a seus familiares e a testemunhas, para orientação e aconselhamento acerca de seus direitos violados e encaminhamentos necessários.

identificar o autor de abuso sexual contra crianças e adolescentes através do uso de técnicas de revelação e proceder a sua responsabilização.

fiscalizar as escolas públicas de nível fundamental e médio para identificar situações de risco às crianças e adolescentes.

I, II e IV.

II, IV e V.

I, III e IV.

II, III e V.

II, III e IV.

A função principal do Conselho Tutelar é prestar assistência direta a crianças e adolescentes em situação de risco, substituindo as ações da escola e da família.

Cabe ao Conselho Tutelar a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolescentes cujos direitos foram violados, além de requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Conselho Tutelar é responsável por organizar eventos educativos e palestras nas escolas, com o objetivo de prevenir situações de vulnerabilidade infantil e adolescente.

O Conselho Tutelar atua na fiscalização do cumprimento das normas de proteção à criança e ao adolescente, aplicando sanções de caráter punitivo quando necessário.

serviço público relevante

prerrogativa postulatória

competência exclusiva

caráter público essencial

serviço público essencial

Podem atuar no mesmo CT marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados.

A posse dos novos conselheiros tutelares deve ocorrer no dia dez de fevereiro do ano subsequente ao processo de escolha.

O processo de escolha de membros do CT será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Durante o processo de escolha de membros para o CT, é autorizada aos candidatos a distribuição de brindes aos eleitores, desde que de pequeno valor.

O processo de escolha de membros do CT ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos.

cada Conselho Tutelar será composto de 07 (sete) membros.

o Conselheiro Tutelar tem o mandato de 03 (três) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

um dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é a idade mínima de 30 (trinta) anos.

as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

a escola deverá acionar o Conselho Tutelar considerando a situação de violência contra a criança.

é dever dos pais educar os filhos, não cabendo a interferência de terceiros.

Enzo deve ser encaminhado para avaliação neuropsicológica por suspeita de hiperatividade.

o espancamento de uma criança é motivo para a perda do benefício de Bolsa Família.

o CRAS deverá ser notificado para aplicar medida educativa em face da genitora.

Permanente e autônomo, de natureza jurisdicional.

Permanente e autônomo, não jurisdicional.

Facultativo aos municípios com menos de cem mil habitantes.

Que integra a administração do Estado, composto por membros concursados e com estabilidade.

Que integra a administração do Município, composto por membros concursados e com estabilidade.

A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da Educação Básica.

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

O Conselho Tutelar não deve requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, sendo que é a escola que deve acionar o Conselho, e não vice-versa.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais, como também é direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

V – V – F.

V – F – V.

F – V – V.

V – V – V.

F – F – F.

desempenho escolar insatisfatório nas avaliações internas e externas.

falta de material ou não uso de uniformes escolares adotados pelas unidades de ensino.

indisciplina, dentro ou fora da sala de aula, que comprometa o processo de aprendizagem.

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

troca de ofensas verbais entre estudantes ou entre estudantes e professores.