Questões de Concurso sobre Do Conselho Tutelar

O Brasil registrou quase 20 mil casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes em 2021. Este número representa um aumento de 21% em relação a 2020, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Por esse motivo, é importante que a instituição comunique o/a ___________________ quando suspeitar de casos de maus tratos envolvendo seus alunos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Conselho Tutelar compõe o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A fiscalização quanto ao seu funcionamento bem como a jornada de trabalhos de seus membros é definida

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar, suas funções serão exercidas pelo (a):

As decisões do Conselho Tutelar, conforme reza o Estatuto da Criança e do Adolescente, poderão ser revistas:

Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao ......................... da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola, por exemplo, evasão, maus tratos, dependência química, seja porque se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente, seja porque as questões envolvem infrações penais e tratamentos de saúde, a equipe gestora deve, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comunicar o(a):

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, o parágrafo único do artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente assim dispõe:

“Se, no exercício de suas atribuições, o Conselho Tutelar entender necessário o afastamento do convívio familiar, comunicará incontinenti o fato ao Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os motivos de tal entendimento e as providências tomadas para a orientação, o apoio e a promoção social da família.”

Um membro do Conselho Tutelar leu esse dispositivo legal e ficou em dúvida sobre o significado da expressão “comunicará incontinenti”. Uma colega lhe explicou corretamente que a mencionada expressão poderia ser substituída por

Num determinado município brasileiro não possui instalado nenhum Conselho Tutelar, de acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), portanto as atribuições a ele conferida serão exercidas por:

Marque a alternativa CORRETA.

Os irmãos Ana e Frederico têm 7 e 5 anos de idade, respectivamente, e foram encontrados sozinhos, após denúncias de vizinhos, tendo sido acionado o Conselho Tutelar da localidade de sua casa. O conselheiro tutelar José aplicou a medida protetiva de acolhimento institucional dos irmãos.

Segundo os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, José:

O trabalho do Conselho Tutelar, acontece principalmente a partir de denúncias, é importante que o Conselho seja avisado sempre que existir algum sinal de que menores estão em condições de risco ou abuso. Isso acontece, principalmente, em casos de violência emocional ou física, de acordo com a atuação do Conselho Tutelar, marque a alternativa CORRETA:

(Fonte:https://www.stoodi.com.br/blog/portugues/conselho-tutelar/)

Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja missão institucional é zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes.

Avalie as afirmações sobre os conselhos tutelares.

I - Como sua criação gera despesas, cabe ao prefeito a iniciativa de criá-los.

II - Possuem caráter permanente e gozam de autonomia hierárquica no cumprimento de suas competências e atribuições, ou seja, estão vinculados aos Conselhos de Direitos e à secretaria de governo a que pertencem.

III - Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos, sob fiscalização do Ministério Público (ECA, art. 139), regulamentar, organizar o processo de eleição de seus membros pela comunidade e dar posse ao Conselho Tutelar.

IV - Em relação às instituições de ensino fundamental, o Conselho Tutelar deve ser notificado, obrigatoriamente uma vez por ano, das situações anuais de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

Está correto apenas o que se afirma em

O estatuto da criança e do adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados:

Na semana passada, o Conselho Tutelar do município de Itapevi recebeu as três seguintes comunicações de diferentes escolas:

Escola 1 – maus tratos envolvendo um aluno da escola.

Escola 2 – inúmeros casos de evasão escolar, já esgotados os recursos da escola.

Escola 3 – um caso de repetência.

Com base no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas a(s) escola(s) _______________ cumpriu(ram) com o disposto nessa lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Laura estudando para a seleção de Agentes de Organização Escolar, entendeu que os profissionais que atuam nas escolas devem colaborar com as autoridades das diversas áreas, para que todos os direitos das crianças sejam respeitados. Nesse sentido, caso se observem em relação aos alunos, maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, bem como elevados níveis de repetência, caberá aos dirigentes dos respectivos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarem tais ocorrências

Com relação as atribuições do Conselho Tutelar, assinale as afirmativas com Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(___) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes;

(___) Representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente;

(___) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

(___) Atender à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido a tratamento cruel ou degradante ou a formas violentas de educação, correção ou disciplina, a seus familiares e a testemunhas, de forma a prover orientação e aconselhamento acerca de seus direitos e dos encaminhamentos necessários;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Título II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata dos Direitos Fundamentais desse segmento; em seu Capítulo I está previsto, entre seus artigos, o direito à vida e à saúde desse grupo etário. Conforme determina o art. 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à autoridade competente, sem prejuízo de outras providências legais. Assim, tal comunicação deverá ser efetuada

Marque a alternativa que NÃO aponta ação destinada a assegurar a contínua utilização do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência - módulo Conselho Tutelar (SIPIA Conselho Tutelar).

Quanto ao funcionamento e à utilização do SIPIA Conselho Tutelar, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa que apresenta a legislação que demarca, historicamente, o surgimento dos Conselhos Tutelares:

O Conselho Tutelar consiste em um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos: