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Questões de Concurso sobre Do Conselho Tutelar
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1
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6
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Escolaridade
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Ao tomar conhecimento de que uma criança de 10 (dez) anos de idade vem sendo abusada sexualmente pelo pai, sem conhecimento da mãe, qual medida deverá ser adotada pelo Conselho Tutelar?
A
Aplicar a medida protetiva de suspensão do pátrio poder e colocar a criança em família substituta.
B
Encaminhar para o Instituto Médico-Legal (IML) para que este realize os exames periciais necessários.
C
Ingressar na justiça, com uma ação de guarda, com pedido liminar, de modo a retirar a criança do seu domicílio.
D
Aplicar as medidas de proteção cabíveis e encaminhar o caso para ser investigado pela Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente.
E
Comunicar o fato ao Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (CONDICA).
Joana tem 8 (oito) anos de idade e mora com sua mãe Maria, em um barraco na comunidade do Besouro Encantado. Durante o dia, perambula pela rua, pedindo esmola nos sinais, com sua mãe que é maior de idade e está desempregada. Joana não sabe ler e se encontra fora da escola. Tomando como base o caso acima narrado, cabe ao Conselho Tutelar
A
aplicar, apenas, uma Medida de Proteção, pois as medidas não podem ser aplicadas cumulativamente.
B
abrigar a criança, pois esta é única medida regular e cabível para estes casos.
C
protocolar denúncia, junto ao Ministério Público, acusando a mãe de vadiagem.
D
encaminhar a mãe para programa oficial de proteção à família e a criança para inclusão em programa de auxílio à criança e para matrícula na escola, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
E
encaminhar a criança e a mãe para programa comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
As entidades que desenvolvem programa de abrigo
A
são fiscalizadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
dependem de autorização judicial para funcionar.
C
podem receber crianças sem prévia determinação do Conselho Tutelar.
D
podem aplicar medidas pertinentes aos pais ou responsável necessárias ao reatamento dos vínculos familiares.
E
devem oferecer, em suas dependências, pelo menos escolarização e profissionalização a crianças e/ou adolescentes.
Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, como doutrina sócio-jurídica de proteção integral:
A
Perda ou suspensão do poder familiar serão decretadas
pelo Ministério Público, em procedimento contraditório,
nos casos previstos na legislação civil,
bem como na hipótese de descumprimento injustificado
dos deveres e obrigações dos pais.
B
Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente
devem aplicar necessariamente percentual para
incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de
criança ou adolescente, órfão ou abandonado.
C
No caso de morte dos adotantes restabelece o poder
familiar dos pais naturais.
D
O Conselho Tutelar é competente para apuração de
ato infracional atribuído ao adolescente, aplicando
medidas cabíveis.
E
Os conselhos dos direitos da criança e do adolescente
são órgãos executivos e controladores das
ações em todos os níveis.
Compete ao Conselho Tutelar representar, em nome da
pessoa e da família, para se defenderem de programas ou
programações de rádio e televisão que atentem contra os
valores éticos e sociais da pessoa e da família.
C
Certo
E
Errado
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação aos maus tratos envolvendo alunos, determina que a comunicação ao Conselho Tutelar deverá ser realizada
A
pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
B
pelos dirigentes da Secretaria da Educação.
C
pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.
D
pelos responsáveis pela criança ou adolescente.
E
pelos representantes do Conselho de Escola.
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