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O estatuto da criança e do adolescente determina que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente deverão ser obrigatoriamente comunicados:
aos pais ou responsáveis.
ao Centro de Referência de Assistência Social.
ao conselho tutelar.
à unidade básica de saúde.
à polícia.