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Q2959216

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Do Conselho Tutelar

Banca: Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE

Prova: FACAPE - Prefeitura de Petrolina - Conselheiro Tutelar - 2023

Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar, suas funções serão exercidas pelo (a):

A

Autoridade policial.

B

Ministério Público.

C

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

D

Comissariado da Infância e Juventude.

E

Autoridade Judiciária.

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