Questões de Concurso sobre Do Conselho Tutelar

Maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência.

Campanhas educativas direcionadas ao público escolar e à sociedade em geral.

A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana.

A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.

Il e III, apenas.

I, ll e lIl.

l e Il, apenas.

l e III, apenas.

sofram maus-tratos e apresentem elevados níveis de repetência.

faltem reiteradas vezes sem justificativa e estejam envolvidos com drogas.

apresentem elevados níveis de repetência e estejam envolvidos com drogas.

ameacem professores em sala de aula e sofram maus-tratos.

São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher.

São impedidos de servir no mesmo Conselho Irmãos desde que sejam filhos do mesmo pai e da mesma mãe.

São impedidos de servir no mesmo Conselho sogro e a nora.

São impedidos de servir no mesmo Conselho tio e sobrinho.

São impedidos de servir no mesmo Conselho ascendentes e descendentes.

permanente e independente, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

temporário, por conta do mandato dos seus conselheiros limitar-se ao período de 04 anos, e independente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

temporário, por conta do mandato dos seus conselheiros limitar-se ao período de 04 anos, e autônomo, não jurisdicional, encarregado pelo Poder Público Municipal de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

permanente, autônomo e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

Delegacia da Criança e do Adolescente.

Secretaria de Educação.

Conselho Tutelar.

Conselho de Pais e Mestres.

um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

dois Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, composto de seis membros, escolhidos pela população local para mandato de dois anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

cinco Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, composto de três membros, escolhidos pela população local para mandato de dois anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de dois anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

dois Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir entre os municípios vizinhos em que se candidatar.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município em que se candidatar.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no município em que se candidatar.

Reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e três anos e residir entre os municípios vizinhos em que se candidatar.

I e II apenas

II e III apenas

I e III apenas

III e IV apenas

Órgão sazonal e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

É órgão permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

Órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.

nenhuma alternativa acima está correta.

Aplicar suspensão escolar.

Comunicar o Conselho Tutelar.

Afastar o aluno do convívio familiar.

Expor os casos em público.

Gerir o Fundo para a Criança e o Adolescente.

Convocar, a cada três anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Representar junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações.

Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência.

Ao Conselho Tutelar, após a confirmação dos fatos.

Ao Conselho Tutelar, após cientificar os responsáveis.

Ao Ministério Público, após autorização do Conselho Tutelar.

Ao Conselho Tutelar e à Secretaria Municipal de Educação.

Ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Vara da Infância e da Juventude.

Associação de Pais e Mestres.

Conselho Nacional de Educação.

Delegacia do Menor.

Conselho Tutelar.

promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes

prender o agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente

conceder medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, bem como a revisão daquelas já concedidas

conceder medidas cautelares direta ou indiretamente relacionadas à eficácia da proteção de noticiante ou denunciante de informações de crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente

Assessorar o Poder Executivo e judiciário local na elaboração do planejamento da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e Educação de Jovens e Adultos.

Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Representar à autoridade judicial para requerer a concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, bem como a revisão daquelas já concedidas.

Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

Representar à autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

definir a sanção para a criança ou o adolescente autor de ato infracional que envolva violência física, depredação de bens e/ou prédios públicos ou privados

retirar da convivência familiar a criança e o adolescente que apresentarem sinais de maus tratos, suspendendo o poder pátrio do pai, da mãe ou do responsável que praticou o ato

aplicar sanção a órgão ou agente público que cometer ato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente, aplicando multa nos valores estabelecidos pela lei

atender a criança e o adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, ou submetido a tratamento cruel ou degradante ou a formas violentas de educação, correção ou disciplina

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.

Representar ao município, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Lei municipal ou distrital disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração ou não dos respectivos membros aos quais é assegurado, entre outros, o direito à gratificação natalina.

O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano da eleição presidencial.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.