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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não...
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Q2857461
Teclas de Atalhos
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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo,
A
um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
B
dois Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, composto de seis membros, escolhidos pela população local para mandato de dois anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
C
cinco Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, composto de três membros, escolhidos pela população local para mandato de dois anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
D
um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de dois anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
E
dois Conselhos Tutelares como órgãos integrantes da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.