Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Disposições Gerais (Art. 90 a 94-A)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
78
questões
encontradas
20
Mais recentes
Às 23 horas, uma criança de oito anos é conduzida a uma entidade de acolhimento após intervenção policial em situação de grave violência doméstica. Não foi possível localizar imediatamente o Conselho Tutelar, e a equipe não dispõe de guia expedida pela autoridade judiciária. A criança apresenta medo intenso e não há adulto da família extensa disponível para recebê-la naquela noite.
Considerando a natureza excepcional da ocorrência e as disposições do ECA, assinale a alternativa CORRETA.
A
A entidade deve recusar o ingresso até a expedição da guia judicial, mantendo a criança sob responsabilidade policial, pois o acolhimento anterior à ordem judicial tornaria irregular todo o procedimento posterior.
B
A entidade pode realizar o acolhimento emergencial, adotar cuidados imediatos e comunicar o fato à autoridade judiciária em até 24 horas, para controle da medida e adoção das providências relativas ao atendimento individualizado.
C
O dirigente da entidade pode confirmar administrativamente a permanência por prazo indeterminado quando considerar improvável a reintegração, remetendo ao Judiciário apenas relatório conclusivo ao final do acompanhamento.
D
O acolhimento emergencial transfere ao Conselho Tutelar a competência para decidir, sem revisão judicial, sobre a continuidade da medida e sobre a colocação definitiva da criança em família substituta.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar e institucional atuem conforme princípios específicos para a proteção e garantia de direitos.
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos princípios que devem ser adotados por essas entidades.
A
Integração em família substituta, como primeiro recurso a se recorrer, com vistas à garantia de proteção.
B
Atendimento generalista que vise atender ao maior número possível de crianças e adolescentes.
C
Incentivo à transferência entre unidades, de crianças e adolescentes abrigados, para fortalecimento da socialização.
D
Participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
E
Preparação instantânea e célere para o desligamento institucional.
Os serviços de acolhimento devem organizar o atendimento de modo a respeitar as características e as necessidades de cada criança e adolescente, favorecendo seu desenvolvimento e a preservação de sua identidade. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O atendimento deverá ser realizado em grupos numerosos, de forma a favorecer a convivência coletiva e a utilização compartilhada de todos os pertences pessoais.
B
O atendimento deverá garantir espaços privados, objetos pessoais e registros sobre a história de vida da criança e do adolescente, sendo recomendada sua oferta para um pequeno grupo.
C
O atendimento deverá priorizar exclusivamente as necessidades físicas da criança e do adolescente, cabendo aos demais serviços o atendimento das necessidades psicológicas e sociais.
D
Os objetos pessoais da criança e do adolescente deverão ser substituídos por materiais de uso coletivo, de modo a fortalecer o sentimento de pertencimento ao grupo.
E
O atendimento deverá restringir os registros individuais da criança e do adolescente às informações administrativas indispensáveis ao funcionamento do serviço.
As assertivas a seguir apresentam dois dos princípios pelos quais os acolhimentos familiar e institucional são prestados pelo Consórcio:
I. Oferecer apoio às famílias de origem, favorecendo a sua reorganização, visando prioritariamente o retorno de seus filhos.
II. Garantir às crianças e aos adolescentes que necessitem de proteção, o acolhimento provisório, respeitando o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
I e II estão corretas.
C
Apenas I está incorreta.
D
I e II estão incorretas.
Os artigos de 86 a 93, da Lei nº 8.069, de 1990, estabelecem políticas e entidades de atendimento à Criança e Adolescente. Dentre suas ações propostas, o art. 87 menciona
A
a descentralização político-administrativa como meio de assegurar soluções rápidas para o atendimento ao público.
B
as políticas voltadas à saúde, à educação e à assistência social, bem como os serviços de prevenção, atendimento médico e psicossocial, orientação e apoio sociofamiliar, além das medidas de proteção e socioeducativas.
C
a manutenção das próprias unidades, bem como o planejamento e a execução de programas, em conformidade com as normativas dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
D
a manutenção dos programas de acolhimento institucional e de atendimento de caráter excepcional e de urgência.
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes têm como objetivo garantir proteção, cuidado e desenvolvimento integral quando há necessidade de afastamento temporário ou definitivo do convívio familiar. Sobre esses serviços, assinale a alternativa CORRETA.
A
As crianças e adolescentes acolhidos devem permanecer afastados da comunidade, pois a convivência social pode dificultar o processo de adaptação ao serviço.
B
Os serviços de acolhimento devem oferecer proteção, atendimento individualizado e condições para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, buscando preservar vínculos familiares e comunitários quando possível.
C
Os serviços de acolhimento são destinados a crianças com problemas de comportamento, não abrangendo situações de vulnerabilidade social.
D
O acolhimento institucional deve priorizar apenas as necessidades materiais dos atendidos, sem considerar aspectos emocionais, sociais e educacionais.
E
Os serviços de acolhimento têm como principal função substituir a família, evitando qualquer tentativa de reintegração ou fortalecimento dos vínculos familiares.
Entre os direitos assegurados às crianças e aos adolescentes durante o acolhimento está o respeito às suas convicções religiosas e espirituais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A participação da criança ou do adolescente em atividades religiosas poderá ser definida pelo serviço de acolhimento, desde que tenha finalidade educativa.
B
A criança ou o adolescente deverá participar das atividades religiosas promovidas pelo serviço de acolhimento sempre que não houver manifestação contrária da família.
C
O serviço de acolhimento poderá adotar uma única orientação religiosa para todas as crianças e adolescentes acolhidos, visando à convivência coletiva.
D
Nenhuma criança ou adolescente deverá ser incentivado ou persuadido a mudar sua orientação religiosa enquanto estiver sob cuidados.
E
A liberdade religiosa da criança ou do adolescente poderá ser restringida quando a organização do serviço de acolhimento assim o exigir.
Ao acompanhar a matrícula de uma criança acolhida em escola da rede municipal, o educador social é questionado pela secretaria da unidade escolar sobre quem responde legalmente pela criança durante o período de acolhimento, uma vez que os pais estão em processo judicial em curso. A equipe consulta a coordenação do serviço e retoma as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a entidade e seu dirigente.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
O descumprimento das disposições legais pelo dirigente enseja advertência escrita, vedada a destituição antes do trânsito em julgado de ação própria.
B
As entidades que desenvolvem programas de acolhimento podem receber recursos públicos independentemente da comprovação do atendimento dos princípios legais.
C
O dirigente da entidade assume a tutela dos acolhidos a partir da expedição da guia de acolhimento pela autoridade judiciária.
D
O acolhimento institucional acarreta a suspensão automática do poder familiar dos pais durante o período de permanência do acolhido.
E
O dirigente da entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
Em reunião de equipe de um serviço de acolhimento institucional, discute-se a reorganização do atendimento após a chegada de quatro novos acolhidos, entre eles dois irmãos. A coordenação retoma os princípios que o Estatuto da Criança e do Adolescente impõe às entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional. Sobre esses princípios, analise as afirmativas a seguir.
I. O atendimento deve ser personalizado e realizado em pequenos grupos.
II. A transferência de crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades deve ser evitada.
III. O acolhimento de irmãos em unidades distintas
constitui prática recomendada, por favorecer a individualização do atendimento.
IV.A preparação gradativa para o desligamento integra os princípios que as entidades devem adotar.
Está correto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
A coordenação de uma unidade de acolhimento institucional mantida pelo poder público organiza o calendário anual de rotinas obrigatórias do serviço.
Nesse calendário, precisam constar dois prazos que costumam ser confundidos pela equipe: o intervalo máximo em que o dirigente da entidade remete à autoridade judiciária o relatório circunstanciado sobre a situação de cada acolhido e sua família, e o intervalo máximo em que a autoridade judiciária reavalia a situação de cada criança ou adolescente inserido no programa de acolhimento.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses intervalos máximos correspondem, respectivamente, a:
A
Três meses e seis meses.
B
Seis meses e seis meses.
C
Seis meses e dezoito meses.
D
Seis meses e três meses.
E
Três meses e três meses.
Um bebê foi encontrado sozinho em uma rua de madrugada e a polícia acionou o plantão do Conselho Tutelar, que acolheu a criança imediatamente.
Sobre a dinâmica descrita, assinale a afirmativa correta.
A
O abrigo pode se recusar a acolher sem saber quem são os responsáveis pelo bebê.
B
A direção do abrigo deve informar que o bebê foi acolhido, em até 24 horas, à Vara de Infância.
C
O Conselho Tutelar deveria ter demandado autorização judicial para acolher o bebê primeiro.
D
Em caso de possível arrependimento da mãe biológica, o bebê lhe será entregue assim que ela pedir.
E
Apenas o Ministério Público pode mandar acolher uma criança sem ter que pedir antes ao Juiz da Infância.
Por volta das duas horas da madrugada de um domingo, conselheiros tutelares chegam a uma unidade de acolhimento institucional acompanhados de uma criança de sete anos, retirada de situação de grave risco à sua integridade física. Não há guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária, e o plantão do fórum somente será retomado na manhã seguinte. O educador social de plantão aciona a coordenação, que se dirige ao serviço.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:
A
A entidade pode acolher a criança de imediato, ficando a comunicação ao juízo condicionada à manifestação prévia do Ministério Público sobre a permanência.
B
A entidade pode acolher a criança de imediato, cabendo a comunicação do fato ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no prazo de quarenta e oito horas.
C
A entidade deve aguardar a expedição da guia de acolhimento pela autoridade judiciária antes de receber a criança, ainda que caracterizada a urgência.
D
A entidade pode acolher a criança de imediato, devendo registrar o fato no prontuário e comunicá-lo ao juízo no primeiro dia útil subsequente ao acolhimento.
E
A entidade pode acolher a criança em caráter excepcional e de urgência, comunicando o fato ao Juiz da Infância e da Juventude em até vinte e quatro horas.
Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes são regidos por princípios que orientam a aplicação das medidas de proteção em situações de risco. De acordo com as Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, assinale a alternativa correta.
A
O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar seja uma medida excepcional, aplicada apenas nas situações de grave risco à sua integridade física e/ou psíquica.
B
O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar deverá ocorrer sempre que a família apresentar dificuldades para garantir o pleno desenvolvimento da criança ou do adolescente.
C
O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar poderá ser adotado como medida preventiva diante de situações de vulnerabilidade social.
D
O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar será priorizado quando houver insuficiência de recursos materiais da família.
E
O afastamento da criança ou do adolescente do contexto familiar deverá ocorrer sempre que houver necessidade de reorganização da dinâmica familiar.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente.
A
Conselho Regional de Medicina e Psicologia.
B
Centro de Referência de Assistência Social.
C
Conselho Tutelar.
D
Ministério Público.
E
Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação têm como uma das obrigações:
A
oferecer atendimento terapêutico coletivo.
B
entregar documentos pessoais aos pais.
C
instalar equipamentos para atividades físicas.
D
propiciar escolarização e profissionalização.
E
ofertar trabalho voluntário na entidade.
A Lei nº 8069/90, dispõe sobre:
A
Essa Lei não existe no Brasil.
B
Trata da Lei de refugiados em cenário nacional.
C
Aborda a questão de gênero na escola.
D
A Política de Direitos humanos em território nacional articulado com a ONU.
E
Trata do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, Lei que assegura os direitos de crianças e adolescentes em território nacional.
Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma das obrigações das entidades que implementam programas de internação:
A
Comunicar à autoridade policial, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares.
B
Proceder a estudo social e pessoal de cada caso.
C
Oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à segurança pessoal.
D
Oferecer cuidados médicos, psicológicos e farmacêuticos, excetuando-se os odontológicos.
E
Comunicar às autoridades competentes somente os casos de adolescentes portadores de moléstias infectocontagiosas pertencentes a um grupo de risco.
Considerando o disposto no ECA, são princípios que as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar:
I. Preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
II. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem.
III. Desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
IV. Desmembramento de grupos de irmãos.
V. Sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Quais estão corretos?
A
Apenas V.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II, III e IV.
E
I, II, III, IV e V.
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de:
I. Colocação familiar.
II. Internação.
III. Apoio socioeducativo em meio aberto.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens II e III.
C
Somente os itens I e II.
D
Todos os itens.
Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), marque a alternativa que complemente corretamente o trecho seguinte: "as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes e que:
A
sejam não governamentais devem ser registradas no Conselho Tutelar, que comunicará o registro ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
B
desenvolvam programas de internação somente podem ser governamentais, necessariamente estaduais.
C
desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar o princípio da integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
D
mantenham programa de acolhimento institucional não poderão, em hipótese alguma, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.
E
desenvolvam programas de internação somente podem ser governamentais: municipais, estaduais ou federais.
Gerar simulado