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Os artigos de 86 a 93, da Lei nº 8.069, de 1990, estabelecem políticas e entidades de a...
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Q4571286
Teclas de Atalhos
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Os artigos de 86 a 93, da Lei nº 8.069, de 1990, estabelecem políticas e entidades de atendimento à Criança e Adolescente. Dentre suas ações propostas, o art. 87 menciona
A
a descentralização político-administrativa como meio de assegurar soluções rápidas para o atendimento ao público.
B
as políticas voltadas à saúde, à educação e à assistência social, bem como os serviços de prevenção, atendimento médico e psicossocial, orientação e apoio sociofamiliar, além das medidas de proteção e socioeducativas.
C
a manutenção das próprias unidades, bem como o planejamento e a execução de programas, em conformidade com as normativas dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
D
a manutenção dos programas de acolhimento institucional e de atendimento de caráter excepcional e de urgência.