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A Lei nº 8069/90, dispõe sobre:
1
Q3669057
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8069/90, dispõe sobre:
A
Essa Lei não existe no Brasil.
B
Trata da Lei de refugiados em cenário nacional.
C
Aborda a questão de gênero na escola.
D
A Política de Direitos humanos em território nacional articulado com a ONU.
E
Trata do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, Lei que assegura os direitos de crianças e adolescentes em território nacional.