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Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas al...
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Q2983672
Teclas de Atalhos
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Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), marque a alternativa que complemente corretamente o trecho seguinte: "as entidades de atendimento responsáveis pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes e que:
A
sejam não governamentais devem ser registradas no Conselho Tutelar, que comunicará o registro ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
B
desenvolvam programas de internação somente podem ser governamentais, necessariamente estaduais.
C
desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional devem adotar o princípio da integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
D
mantenham programa de acolhimento institucional não poderão, em hipótese alguma, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.
E
desenvolvam programas de internação somente podem ser governamentais: municipais, estaduais ou federais.