Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
48
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal, realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizado pelo Ministério Público.
( ) É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.
( ) Os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá-las de infraestrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – F.
D
F – F – V.
E
F – V – F.
À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:
A
Possuir Ensino Médio Completo.
B
Residir no Município.
C
Idade superior a vinte e um anos.
D
Reconhecida idoneidade moral.
E
Idade inferior a vinte e cinco.
Assinale a alternativa que apresenta uma situação hipotética na qual Clarissa pode servir no Conselho Tutelar de sua cidade.
A
Sua mãe é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
B
Sua sobrinha é conselheira no mesmo Conselho Tutelar.
C
Seu cunhado é conselheiro no mesmo Conselho Tutelar.
D
Seu irmão é um dos membros do Ministério Público com atuação na Vara da Família em exercício na comarca.
E
Seu marido é uma das autoridades judiciárias com atuação na Justiça da Infância e da Juventude em exercício na comarca.
Um professor identifica que um de seus alunos, de 12 anos, chega frequentemente à escola com sinais de maus-tratos, como hematomas e comportamento retraído. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual deve ser a atitude correta desse profissional?
A
Conversar com o aluno, mas não intervir, pois a escola não pode se envolver em questões familiares.
B
Aguardar que a criança relate o problema espontaneamente antes de tomar qualquer providência.
C
Denunciar o caso ao Conselho Tutelar ou autoridade competente, pois o ECA obriga qualquer cidadão a comunicar suspeitas de violência.
D
Chamar os responsáveis e exigir explicações antes de qualquer notificação oficial.
Ano:
2024
Banca:
Fenaz do Pará
Conforme o artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar serão exigidos os seguintes requisitos:
A
Idoneidade política, idade superior a 18 (dezoito anos) e residir no Estado.
B
Reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um anos) e residir no município.
C
Reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 (vinte e um anos) e residir no bairro.
D
Reconhecida experiência comunitária, idade superior a 20 (vinte anos) e residir no município.
E
Reconhecida idoneidade moral, idade superior a16 (dezesseis anos) e residir no país.
De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para candidatar-se à condição de membro do Conselho Tutelar é exigido:
I - reconhecida idoneidade moral.
II - idade superior a dezoito anos.
III - residir ou ter nascido e possuir familiares no município onde pleiteia o cargo.
IV – Possuir curso superior completo.
V – Não exercer atividades remuneradas ou se comprometer a abandoná-las, caso seja eleito.
Está(ão) correta(s):
A
Somente I.
B
Apenas II, III e IV
C
Apenas I, II e IV
D
I, II, III, IV e V
De acordo com Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. elevados níveis de repetência.
II. maus-tratos envolvendo seus alunos.
III. reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
IV. reiteração de casos de mau comportamento do aluno, esgotados os recursos escolares.
De acordo com o ECA, os casos que, de fato, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar são os apresentados em:
A
II, somente.
B
III, somente.
C
II, III e IV, somente.
D
I, II e III, somente.
E
I, II, III e IV.
Em relação ao conselho tutelar (CT), órgão autônomo e não jurisdicional responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, assinale a opção correta.
A
Podem atuar no mesmo CT marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados.
B
A posse dos novos conselheiros tutelares deve ocorrer no dia dez de fevereiro do ano subsequente ao processo de escolha.
C
O processo de escolha de membros do CT será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
D
Durante o processo de escolha de membros para o CT, é autorizada aos candidatos a distribuição de brindes aos eleitores, desde que de pequeno valor.
E
O processo de escolha de membros do CT ocorrerá em data unificada em todo o território nacional, a cada quatro anos.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e pela proteção integral à criança e ao adolescente. O conselheiro tutelar é eleito pela população local para cumprimento de mandato de
A
1 ano, independente de recondução.
B
2 anos, permitida uma recondução.
C
2 anos, não permitida a recondução.
D
4 anos, permitida uma recondução.
E
4 anos, não permitida a recondução.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 13, o Conselho Tutelar deve ser obrigatoriamente comunicado em casos de suspeita ou confirmação de qual tipo de castigo?
A
físico
B
psicológico
C
punitivo
D
emocional
E
restritivo
Sobre o tema “Conselho Tutelar”, insculpido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A
cada Conselho Tutelar será composto de 07 (sete) membros.
B
o Conselheiro Tutelar tem o mandato de 03 (três) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
C
um dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é a idade mínima de 30 (trinta) anos.
D
as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Com relação ao contato entre Escolas e Conselho Tutelar, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), determina aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental sobre situações a serem comunicadas formalmente ao Conselho Tutelar. Consideramos corretas as seguintes alternativas, EXCETO:
A
Baixo rendimento escolar
B
Maus-tratos envolvendo seus alunos
C
Reiteração de faltas injustificadas
D
Evasão escolar
E
Elevados níveis de repetência
De quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?
A
Do Conselho Tutelar.
B
Do Ministério Público.
C
De todos.
D
Do Estado.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a seguinte situação hipotética: O Lar da Criança, instituição que mantém um programa de acolhimento institucional, recebeu uma criança de 6 anos em caráter de urgência, a pedido da comunidade local. Tendo em vista que não havia determinação prévia de autoridade competente para o acolhimento dessa criança, assinale a alternativa que apresenta a quem deverá ser comunicado o fato e o prazo para ser feita essa comunicação.
A
Conselho tutelar, em até 24 horas.
B
Conselho tutelar, em até uma semana.
C
Juiz da Infância e da Juventude, em até 24 horas.
D
Juiz da Infância e da Juventude, em até 48 horas.
E
Juiz da Infância e da Juventude, em até uma semana.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos e o Conselho Tutelar. Considerando o preconizado pelo ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual manterá registro das inscrições e de suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária.
B
Os recursos destinados à implementação e manutenção dos programas relacionados neste artigo serão previstos nas dotações orçamentárias dos órgãos públicos encarregados das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social, entre outros, observando-se o princípio da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.
C
As entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
D
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.
E
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos, e residir no município.
O Conselho Tutelar originou-se através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); consiste em um órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre tal Conselho, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, o candidato deve residir no município.
( ) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
( ) São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
( ) O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como: orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino fundamental; inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
A sequência está correta em
A
V, F, F, F.
B
F, V, F, F.
C
V, V, V, V.
D
F, F, V, V.
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, sobre os casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos.
( ) Notificação de faltas justificadas e de participação escolar, esgotados os recursos escolares.
( ) Elevados níveis de repetência.
A
C - E - C.
B
C - C - C.
C
E - C - E.
D
C - C - E.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por Lei. Sobre as regras do Conselho Tutelar previstas no ECA (Lei nº. 8.069/90), analise as assertivas a seguir:
I- As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legitimo interesse.
II- São impedidos de servir no mesmo Conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados, durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
III- O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
Pode-se afirmar que:
A
apenas a assertiva I está correta.
B
apenas a assertiva II está correta.
C
apenas a assertiva III está correta.
D
apenas as assertivas I e II estão corretas.
E
todas as assertivas estão corretas.
O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do _________________________, e a fiscalização do ______________________.
Assinale a alternativa que contemple as expressões que preenchem corretamente as lacunas:
A
Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos; Polícia Civil.
B
Conselho Municipal dos Direitos da Família; associações religiosas.
C
Conselho Municipal de Saúde; Ministério Público Federal.
D
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Ministério Público.
São requisitos necessários para ser candidato a membro do Conselho Tutelar:
A
Nunca ter sido conselheiro; idade máxima de trinta e cinco anos; residir no município.
B
Reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir no município.
C
Ser eleitor; idade não superior a vinte e um anos; residir no estado.
D
Graduação em curso superior; idade superior a dezoito anos; residir no município ou municípios vizinhos.
Gerar simulado