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Conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o Conselho...
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Q4607714
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)
Teclas de Atalhos
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Conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Conselho Tutelar é órgão permanente e dependente do poder público, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
B
Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.
C
Cada Conselho Tutelar é composto de 4 membros titulares e 4 suplentes.
D
A escolha dos conselheiros é feita pela Secretaria de Assistência Social.