À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em: À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a...

Q3602579

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2025

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de Vinhedo - Professor de Educação Básica - Área: Matemática - 2025

À Luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO o que se apresenta em:

Possuir Ensino Médio Completo.

Residir no Município.

Idade superior a vinte e um anos.

Reconhecida idoneidade moral.

Idade inferior a vinte e cinco.

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