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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em...
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Q3437209
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 13, o Conselho Tutelar deve ser obrigatoriamente comunicado em casos de suspeita ou confirmação de qual tipo de castigo?
A
físico
B
psicológico
C
punitivo
D
emocional
E
restritivo