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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
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Q3610311
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)
Teclas de Atalhos
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise a seguinte situação hipotética: O Lar da Criança, instituição que mantém um programa de acolhimento institucional, recebeu uma criança de 6 anos em caráter de urgência, a pedido da comunidade local. Tendo em vista que não havia determinação prévia de autoridade competente para o acolhimento dessa criança, assinale a alternativa que apresenta a quem deverá ser comunicado o fato e o prazo para ser feita essa comunicação.
A
Conselho tutelar, em até 24 horas.
B
Conselho tutelar, em até uma semana.
C
Juiz da Infância e da Juventude, em até 24 horas.
D
Juiz da Infância e da Juventude, em até 48 horas.
E
Juiz da Infância e da Juventude, em até uma semana.