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Sobre o tema “Conselho Tutelar”, insculpido no Estatuto da...
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Q3312867
Teclas de Atalhos
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Sobre o tema “Conselho Tutelar”, insculpido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
A
cada Conselho Tutelar será composto de 07 (sete) membros.
B
o Conselheiro Tutelar tem o mandato de 03 (três) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.
C
um dos requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é a idade mínima de 30 (trinta) anos.
D
as decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.