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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos:
A
Reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir entre os municípios vizinhos em que se candidatar.
B
Reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e um anos e residir no município em que se candidatar.
C
Reconhecida idoneidade moral, idade superior a dezoito anos e residir no município em que se candidatar.
D
Reconhecida idoneidade moral, idade superior a vinte e três anos e residir entre os municípios vizinhos em que se candidatar.