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Questões de Concurso sobre Da Família Substituta
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da colocação de crianças e adolescentes em família substituta, analise a situação escolar apresentada:
Em uma escola municipal, a equipe pedagógica acompanha a trajetória escolar de uma estudante de 13 anos que, por decisão judicial, poderá ser encaminhada para família substituta. Durante reunião do conselho escolar, discute-se como a legislação brasileira orienta esse processo e quais princípios devem ser considerados na tomada de decisão.
Considerando a situação acima, analise as assertivas abaixo:
I. A colocação em família substituta não poderá ocorrer por meio de guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, desde que observadas as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Sempre que possível, a criança ou o adolescente deverá ser previamente ouvido por equipe interprofissional, sendo sua opinião considerada de acordo com seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão acerca das implicações da medida.
III. No caso de adolescentes maiores de 12 anos, seu consentimento é necessário para a colocação em família substituta, devendo ser colhido em audiência.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Somente I.
B
Somente II e III.
C
Somente I e II.
D
Somente III.
E
I, II e III.
Conforme a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, a colocação em família substituta poderá ser feita mediante:
I. Adoção.
II. Tutela.
III. Guarda.
Está(ão) CORRETA(S):
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I, apenas.
D
III, apenas.
A Lei nº 8.069/1990 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, o que exige prioridade absoluta e uma rede de proteção que articule família, sociedade e Estado. No contexto familiar, isso significa que a família é entendida como núcleo central de cuidado e convivência, ao mesmo tempo em que atribui ao Estado e à sociedade a corresponsabilidade pela proteção contra violências, negligências e violações de direitos.
Considerando esse contexto, à luz do que apresenta o ECA, marque a alternativa CORRETA.
A
A criança e o adolescente só poderão ser educados com uso de castigo físico, se este for realizado de forma leve, com caráter educativo, quando empregado pelos pais.
B
A família extensa ou ampliada é compreendida como o núcleo comunitário constituído estritamente pelos genitores — ou por um deles — em conjunto com seus descendentes, preservando a centralidade dos vínculos parentais diretos em sua configuração.
C
Os filhos havidos fora do casamento podem ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, por diferentes meios legais, antes do nascimento ou mesmo após o falecimento, desde que haja descendentes.
D
A tutela será concedida à pessoa de até 21 anos incompletos, pressupondo a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implicando, necessariamente, o dever de guarda.
E
A averbação do nome do pai no registro e na certidão de nascimento, quando realizada após cinco anos do nascimento da criança, está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, assegurada, contudo, absoluta prioridade ao procedimento.
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
A
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, desde que inscritas nos cadastros de adoção.
B
O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, com prioridade para crianças menores de 2 (dois) anos.
C
Se ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão imediatamente notificar o Conselho Tutelar.
D
Pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
E
O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos internos e externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
Analise as assertivas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 10 (dez meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – V.
B
F – F – F.
C
V – V – F.
D
V – V – V.
E
F – V – F.
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As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:
I. Integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa.
II. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
III. Evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I – II.
B
I – III.
C
II – III.
D
I – II – III.
E
III.
Sobre a família substituta, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
A
Tratando-se de maior de 12 anos, será necessário seu consentimento colhido em audiência.
B
Na apreciação do pedido não será levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.
C
A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.
D
A colocação em família substituta será mediante apenas a adoção.
Considerando a legislação sobre adoção de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa correta.
A
A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios.
B
Os avós têm preferência na adoção de netos por ser parte da família extensa da criança ou do adolescente.
C
As mães que manifestarem interesse em entregar seus filhos para adoção devem ser dissuadidas dessa intenção.
D
O adotado ganhará um novo sobrenome, sendo vedada a alteração do prenome da criança ou do adolescente.
E
A morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais legítimos.
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III. O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Nenhuma afirmativa está correta.
C
Apenas uma afirmativa está correta.
D
Apenas duas afirmativas estão corretas.
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Sobre o tema em questão, e do direito à convivência familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.
I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir sobre Adoção:
I - É vedada a adoção por procuração.
II - Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
III - O adotando há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotante.
IV - A adoção ser· deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.
V - A adoção ser· precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.
Estão incorretos os itens:
A
III e V apenas.
B
I, II e III apenas.
C
I, II e V apenas.
D
I, II, III, IV e V.
E
V apenas.
Os irmãos Carlos e Carolina, respectivamente com 3 e 2 anos, foram encontrados sozinhos, chorando em casa, porque os pais tinham saído para ir a um baile.
Nessa hipótese, de acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente,
A
a colocação em família substituta terá prevalência à colocação em família acolhedora.
B
os profissionais que atendem à primeira infância em unidades de acolhimento devem ter formação continuada sobre o desenvolvimento infantil e direitos da criança.
C
o acolhimento institucional é prerrogativa do(a) magistrado(a) da Vara de Infância.
D
o acolhimento familiar é prerrogativa do(a) magistrado(a) da Vara de Família.
E
o Conselho Tutelar poderá atuar no acolhimento das crianças desde que autorizado pelo Ministério Público que é o fiscal da lei segundo a Constituição.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de:
A
Adoção.
B
Intercâmbio.
C
Sucedimento.
D
Renúncia.
E
Substituição.
Acerca do processo de adoção de criança e adolescente, assinale a opção correta.
A
O adotante pode ser representado mediante procuração.
B
O processo de adoção é medida excepcional e irrevogável.
C
Os maiores de dezesseis anos de idade podem adotar.
D
Na adoção conjunta, não é necessário que os adotantes sejam casados civilmente ou que mantenham união estável.
E
O adotante deve ter dezoito anos de diferença do adotado.
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença.
A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento (1ª parte). Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
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Considerando a família e o processo socioeducativo do adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Constata-se, no cuidado oferecido pelo Estado, uma política veiculada e dependente do tipo de composição do arranjo familiar, o qual lhe é fundamental.
B
Observa-se que o Estado e a família são, como bem atesta o ECA (Lei 8.069/90), corresponsáveis pelo cuidado do adolescente.
C
O paradigma da proteção integral considera a indissociabilidade do desenvolvimento da convivência com a família.
D
A família, para muitos adolescentes, muitas vezes é o espaço das primeiras experiências de abandono, vitimização e violência.
E
A ideia da família como instituição, que tem sempre caráter protetivo, é, muitas vezes, um mito, sendo também promotora de abusos e maus -tratos à população infanto-juvenil.
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente a adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo:
I.Os impedimentos matrimoniais.
II.A vocação hereditária.
III.Os ascendentes.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I, II e III.
C
II apenas.
D
III apenas.
E
I e II apenas.
A família substituta de acordo com o estatuto da criança e do adolescente (ECA) é aquela que advém por meio da:
A
medida protetiva, curatela e guarda.
B
medida protetiva e adoção.
C
guarda, adoção, tutela e curatela.
D
guarda, tutela e adoção.
Com base na Lei nº 8.069 de 1990, analise as afirmativas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso.
( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses.
( ) O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de cento e vinte dias, prorrogável uma única vez por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.
( ) A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho não desfigura o caráter educativo.
As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:
A
V. F. F.
B
F. F. V.
C
V. V. F.
D
F. V. V.
Pedro, de dois anos de idade, está à espera de um lar, e Ester, solteira, com dezoito anos de idade, quer adotá-lo, visto que possui todas as condições materiais, psicológicas, financeiras e demais qualificações favoráveis à adoção.
Nessa situação hipotética, de acordo com o que preconiza o ECA, Ester
A
poderá adotar Pedro, pois qualquer pessoa com situação financeira e psicológica comprovada por autoridade judicial poderá adotar uma criança ou adolescente, independentemente do seu estado civil e da sua idade, e da diferença de idade entre ela e a criança.
B
poderá adotar Pedro.
C
não poderá adotar Pedro, já que sua idade (dezoito anos), sua condição de solteira e a diferença de idade entre ela e ele são impeditivas.
D
só poderá adotar Pedro quando completar vinte anos de idade, sendo ou não casada, para atender a exigência de diferença de idade dela para Pedro de, pelo menos, dezoito anos.
E
poderá adotar Pedro, independentemente de sua idade e de ser casada ou não, desde que, necessariamente, respeite a diferença de idade entre eles.
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