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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da colocação de c...
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Q4488290
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da colocação de crianças e adolescentes em família substituta, analise a situação escolar apresentada:
Em uma escola municipal, a equipe pedagógica acompanha a trajetória escolar de uma estudante de 13 anos que, por decisão judicial, poderá ser encaminhada para família substituta. Durante reunião do conselho escolar, discute-se como a legislação brasileira orienta esse processo e quais princípios devem ser considerados na tomada de decisão.
Considerando a situação acima, analise as assertivas abaixo:
I. A colocação em família substituta não poderá ocorrer por meio de guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou do adolescente, desde que observadas as disposições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
II. Sempre que possível, a criança ou o adolescente deverá ser previamente ouvido por equipe interprofissional, sendo sua opinião considerada de acordo com seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão acerca das implicações da medida.
III. No caso de adolescentes maiores de 12 anos, seu consentimento é necessário para a colocação em família substituta, devendo ser colhido em audiência.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Somente I.
B
Somente II e III.
C
Somente I e II.
D
Somente III.
E
I, II e III.