Questões de Concurso sobre Relações Família-Estado

Sobre a relação família-Estado na sociedade brasileira contemporânea, a partir do duplo estatuto conferido às famílias: de responsável pela provisão de cuidados a seus integrantes e de titular de proteção social por parte do Estado, através de políticas públicas, é INCORRETO afirmar que:

Durante o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade, uma equipe técnica desenvolveu atividades voltadas à convivência, ao diálogo e ao fortalecimento das relações familiares e comunitárias. Essas ações estão alinhadas ao objetivo de:

O redesenho da política social brasileira, especialmente a partir da contrarreforma do Estado nos anos de 1990, não apenas colocou em xeque importantes conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988, como também reforçou processos historicamente naturalizados na sociedade brasileira no que se refere à proteção social. Ao instituir orientações e mecanismos direcionados à materialização das premissas do pluralismo de bem-estar social, esse movimento impulsionou e aprofundou o processo de privatização da seguridade social no país. Essa privatização expressa-se na ampliação do setor mercantil, no fortalecimento das organizações do chamado terceiro setor (organizações sociais e não governamentais) e na valorização de formas informais de provisão da proteção social. Nesse cenário, ganha centralidade o debate acerca dos processos de responsabilização da família no âmbito das políticas sociais, analisado a partir das formas como a família é incorporada às políticas públicas e do caráter instrumental que passa a assumir em seu interior. Segundo Mioto e Dal Prá (2015), o familismo nas políticas públicas constitui um desafio para o Serviço Social, especialmente no campo da assistência social, por tensionar a garantia de direitos e o papel do Estado na provisão da proteção social. Diante do exposto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:

Analise o trecho a seguir sobre os estudos acerca do trabalho familiar e das políticas sociais e assinale a alternativa CORRETA.

“O trabalho familiar pode ser utilizado como recurso da política social e funcionar como mecanismo importante para reforçar a divisão sexual do trabalho dentro das famílias e manter a invisibilidade do próprio trabalho”

(Mioto e Dal Prá, 2015).

A Lei Federal nº 8.842/1994 dispõe sobre a Política Nacional do Idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso. No que tange às diretrizes desta política, assinale a alternativa CORRETA sobre o papel da família e do Estado.

Se tratando de Políticas Públicas Familiares, assinale V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa CORRETA:

( ) Para que uma política pública seja considerada familiar, ela deve almejar o fortalecimento da estrutura e dos vínculos das famílias, tornando-as mais capazes de agir com responsabilidade diante das próprias circunstâncias.

( ) Ao elaborar políticas públicas voltadas para a família, o Estado deve contribuir para o seu desenvolvimento dar autonomia necessária para seu fortalecimento. Isso significa que o poder público tem um papel de suporte, não de protagonista: uma política pública familiar é eficaz na medida em que capacita as famílias a atuar de modo livre e responsável.

( ) Ao Estado cabe regulamentar, sustentar, e promover as intervenções a favor da família, garantindo que suas necessidades sociais sejam enfrentadas e resolvidas, sem interferir nas decisões que cabem às pessoas e aos grupos familiares, sempre que estes possam desenvolver autonomamente suas funções.

A partir do contexto da formação sócio-histórica brasileira, a construção do familismo no Brasil é um elemento estruturante da política social com uma perspectiva conservadora de família. Sobre o caráter familista das políticas sociais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O familismo se expressa à medida que a política social considera que as unidades familiares devem assumir a principal responsabilidade pelo bem-estar de seus membros, com menor provisão de bem-estar por parte do Estado.

II. As famílias continuam sendo o espaço importante de proteção social, especialmente em momentos de crises econômicas, pois funcionam como amortecedores dessas crises, à medida que absorvem grande parte dos impactos acarretados por elas.

III. A desfamiliarização pressupõe a diminuição dos encargos familiares e a independência da família, especialmente em relação ao parentesco, através da ampliação das políticas familiares e sociais.

IV. As análises sobre família, na perspectiva transversal, devem considerar os diferentes lugares ocupados pelas mulheres na divisão social, sexual e racial do trabalho.

V. No contexto neoliberal de cortes de gastos em relação aos serviços públicos que garantem direitos sociais, muitos trabalhos de assistência são delegados às famílias e, dentro destas, às mulheres.

Situação hipotética: Um agente público interpreta 'família' apenas como o núcleo conjugal tradicional e exclui outras configurações. Assertiva: As concepções contemporâneas adotadas nas políticas públicas de assistência social reconhecem diversidade de arranjos familiares e exigem análise situacional que vá além do modelo conjugal clássico.

A privatização da seguridade social tem sido essencial para o processo de acumulação capitalista, com impactos diretos sobre a proteção social brasileira. A família, nesse contexto, é recolocada como um elemento-chave na configuração dos sistemas de proteção social. Em relação ao papel da família na proteção social brasileira, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A assistencialização da política social, com a prevalência da diretriz da matricialidade sociofamiliar, é uma expressão da regressão do Estado na provisão de bem-estar.

II. A política social brasileira de caráter familista não incorpora a família no cotidiano dos serviços sociais ofertados.

III. A família exerce historicamente o papel no provimento de cuidado para com seus membros ao mesmo tempo que recebe apoio estatal irrestrito no atendimento às suas necessidades humanas e sociais.

IV. O modelo de pluralismo de bem-estar no Brasil incorpora o cuidado, por meio da corresponsabilidade entre família, Estado e mercado.

V. O familismo das políticas sociais situa a família que necessita da intervenção do Estado como culpada e responsabilizada por suas carências, evidenciando a desproteção social.

Analise as afirmativas a seguir referentes à proteção social e à inter-relação da família nas políticas sociais:

I. O debate na literatura brasileira e internacional sobre o tema família e suas inter-relações com as políticas sociais para desenvolver a proteção social recebeu impulso no decorrer da década de 1980.

II. A revolução industrial e o consequente crescimento da urbanização o promoveram o declínio das famílias extensas empregadoras e provocou a nuclearização das famílias.

III. A centralidade da família é decorrente da crise do mercado e também do Estado, que trouxe novamente mecanismos tradicionais de integração e proteção social.

IV. No Brasil, a legislação e os programas sociais atualmente vigentes, as políticas de proteção social têm como diretriz a matricialidade familiar e o reconhecimento do direito fundamental dos indivíduos às convivências familiar e comunitária.

V. As famílias na contemporaneidade estão isentas de conflitos e de violências, por esse motivo podem ser consideradas espaços privilegiados de preservação moral e de proteção social.

Está CORRETO o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir quanto à compreensão dos termos familismo e desfamiliarização, que se relaciona ao grau de participação da família na provisão de bem-estar social aos seus membros:

I. No familismo comum nos países do Sul da Europa (Itália, Portugal, Grécia e Espanha), mas também na América Latina, Japão e outros, onde a família é responsabilizada pela proteção de seus membros, devendo arcar com a sobrevivência, assistência, cuidados, socialização, dentre outras

II. No familismo, o Estado cuida das famílias que faliram nas funções de proteção social e apresentam problemas diversos.

III. Na desfamiliarização, a família pode receber o subsídio do Estado, para realizar atividades ou contratar serviços privados ou conta com a oferta de serviços públicos de qualidade nas unidades públicas ou no domicílio.

IV. A desfamiliarização é destinada às novas classes médias, sendo os padrões de recursos e benefícios destinados pelo Estado compatíveis ao gasto daquelas classes sociais.

V. No Estado tipicamente neoliberal e que incentiva o pluralismo de bem-estar social, ou seja, a provisão de proteção social pela sociedade civil, incluindo a família, em parceria com o Estado Mínimo que tende a acentuar o familismo e a mercadorização dos serviços sociais.

Está CORRETO o que se afirma em

Em um centro de atendimento de área urbana periférica, observa-se a recorrência de famílias com demandas relacionadas a renda, moradia e acesso a serviços básicos. Embora os atendimentos individuais sejam realizados conforme os protocolos institucionais e tudo transcorra da melhor forma, as situações reaparecem continuamente, mesmo após sucessivas intervenções.

Assinale a opção que melhor interpreta a base dessa recorrência.

O Ministério Público de Alagoas atua em diferentes áreas, entre elas está a área de Fundações, área responsável por orientar e fiscalizar as

Segundo Mioto (2004), a temática de assistência às famílias no âmbito do Estado é uma discussão complexa, ambígua e contraditória. Acerca do tema, assinale CORRETAMENTE:

As transformações sociais e jurídicas ampliaram o conceito de família no ordenamento brasileiro, incorporando novas modalidades reconhecidas. A família anaparental é um desses modelos, com características próprias e proteção legal. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde à família anaparental.

Fonte: https://Awww.jusbrasil.com.br/artigos/o-que-efamilia-anaparental-lacos-que-transcendem-geracoes/ 3085747699

Ao compreendermos a família para além da sua estrutura relacional e inscrita em um contexto abrangente, identificamos que aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais atravessam o compartilhamento de sua vida cotidiana, conforme nos ensina Mioto (2010) em seu texto “Família, trabalho com famílias e Serviço Social.”

Assinale a alternativa que apresenta a intervenção adequada com as famílias no âmbito do Serviço Social.

O Entrevistador Social é o parceiro fundamental para que o Cadastro Único para Programas Sociais alcance seus objetivos. Diante disto, podemos destacar que o Entrevistador Social, no exercício da sua função:

I- participa da construção da ponte entre família e Estado.

II- contribui para a melhoria das condições de vida de cada família cadastrada.

III- facilita o acesso de cada pessoa e família cadastrada a políticas públicas que melhorem suas condições de vida.

IV- seleciona as famílias para os programas sociais.

É CORRETO o que se afirma em:

Atualmente ocorre uma permanente transferência do bem-estar social para a dinâmica privada das famílias e dos indivíduos, de modo que esses passam a arcar com toda a responsabilidade que deveria ser coletiva e de obrigação do Estado.

Com o advento do pós-modernismo, as metanarrativas da modernidade são colocadas em xeque, principalmente o marxismo. No campo do conhecimento, o irracionalismo e o relativismo surgem como alternativas para explicar o mundo e seus fenômenos. No terreno da micropolítica, há a desresponsabilização do Estado e a defesa da autonomia das famílias para suprir suas necessidades básicas.

A responsabilização da família na provisão do bem-estar social é denominada como

No contexto dos programas de apoio sociofamiliar, a relação estabelecida entre família e Estado foi, ao longo da história, marcada pela instauração do Estado como: