Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Guarda (Art. 33 a 35)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
118
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considere as assertivas abaixo, tendo em vista o Estatuto da Criança e do Adolescente. segundo o qual a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente:
I. A guarda não confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, Inclusive aos pais.
II. A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, Inclusive previdenciários.
III. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
IV. A guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como libera à dever de prestar alimentos.
Está correto o que se afirma em
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I e IV, apenas.
Joana obteve judicialmente a guarda de seu sobrinho, uma criança de 7 anos, em razão de situação de vulnerabilidade familiar. Após alguns meses, surgiram indícios de negligência nos cuidados prestados, levando o Conselho Tutelar a comunicar o fato ao Judiciário. Diante disso, foi instaurado procedimento para reavaliação da medida.
Com base na situação hipotética e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
A
A guarda, uma vez concedida judicialmente, possui caráter definitivo, não podendo ser revista salvo em caso de adoção.
B
A revogação da guarda depende de solicitação da família biológica, não podendo ser determinada de ofício pelo juiz.
C
A revogação da guarda fica condicionada à comprovação de crime praticado pelo guardião, não sendo suficiente a situação de negligência.
D
A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
E
A revogação da guarda é medida administrativa, podendo ser realizada diretamente pelo Conselho Tutelar sem necessidade de decisão judicial.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. Com essa afirmação em mente, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
1 - A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
2 - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
3 - A guarda será deferida até mesmo por procuração.
4 - A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Ano:
2026
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A permanência, em programa de acolhimento familiar, de criança ou adolescente, terá duração máxima de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, nos termos de decisão judicial fundamentada.
B
A manutenção da inserção em programa de acolhimento institucional ou familiar, de criança ou adolescente, requer reavaliação da situação do acolhido, a cada 03 (três) meses, no máximo, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe multidisciplinar ou interprofissional, decidir, fundamentadamente, acerca da reintegração familiar ou colocação em família substituta, quer por guarda, tutela ou por adoção.
C
Não será deferida guarda provisória em casos de adoção por estrangeiro.
D
A guarda poderá ser concedida apenas para deferir o direito de representação para a prática de atos determinados da vida civil.
E
O direito de sigilo sobre o nascimento e entrega do filho à adoção, introduzido no art. 19-A, § 9o, do Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Lei no 13.509/2017, limita a obrigação legal de busca da família extensa e do suposto pai, resguardado o direito do adotado de conhecer suas origens biológicas, nos termos do art. 48 do referido Estatuto.
Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da guarda, assinale a alternativa CORRETA.
A
A guarda apenas formaliza a convivência cotidiana com a criança ou o adolescente, sem produzir efeitos jurídicos perante terceiros.
B
A guarda pode ser revogada por decisão judicial fundamentada, após manifestação do Ministério Público.
C
A guarda é cabível somente para situações de tutela, não podendo ser usada em procedimento de adoção.
D
A guarda depende de decisão definitiva, sendo incompatível com concessão liminar ou incidental.
Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.
A
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
B
Considera-se criança, para os efeitos da referida lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos.
C
A punição da criança e do adolescente com castigo físico, apesar de não constar expressamente na referida lei, é por ela repudiada.
D
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 6 (seis) meses, salvo comprovada necessidade.
E
Para as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, é facultativo o encaminhamento à Justiça da Infância e da Juventude.
Um responsável pela guarda de uma criança ou adolescente está obrigado a prestar assistência material, moral e educacional. Como responsável ele pode se opor
A
aos pais apenas.
B
aos avós paternos e maternos, apenas.
C
a terceiros, inclusive aos pais.
D
aos familiares da criança ou adolescente.
E
a nenhum familiar da criança ou adolescente.
De acordo com o artigo 32 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo __________."
Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima:
A
Nos autos.
B
No processo.
C
No acordo.
D
Na certidão de nascimento.
E
Na certidão de casamento.
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Sobre o tema em questão, e do direito à convivência familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.
I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária deverá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Caso o Município não seja sede de Comarca, o agressor será imediatamente afastado pelo delegado de polícia ou, se não houver delegado disponível no momento da denúncia, pelo policial.
C
Certo
E
Errado
Com fulcro no artigo 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “____________ incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.”
Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima:
A
Aos avós.
B
Aos irmãos.
C
Aos pais.
D
Aos tios.
E
Aos sobrinhos.
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a: (Art. 10º, ECA)
A
Ocultar declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
B
Fornecer declaração de nascimento onde constem opcionalmente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
C
Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
D
Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de vinte anos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
(__)A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
(__)Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, F, F.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
F, V, F.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a guarda confere à criança ou adolescente para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários, a condição de:
A
Independente.
B
Dependente.
C
Emancipado.
D
Autossuficiente.
E
Livre.
As mudanças vivenciadas a partir da separação conjugal, principalmente quando existem conflitos e litígios, rebatem e alteram a vida e a rotina dos filhos. Nesse cenário, os pais devem assumir a responsabilidade e possibilitar a continuidade do pertencimento dos filhos às famílias, por meio da convivência com seus respectivos núcleos parentais, considerando que a ruptura da relação conjugal não representa uma ruptura dos laços familiares, afetivos e comunitários. Assim, temos que, após decisão pela dissolução da relação conjugal da qual tenham resultado filhos, biológicos ou socioafetivos, entra em discussão a guarda destes.
A legislação brasileira em vigor, ao discorrer sobre a guarda de crianças e/ou adolescentes, estando os pais aptos a exercer o poder familiar, aponta como regra a guarda:
A
fática;
B
unilateral;
C
compartilhada;
D
sobreposta;
E
natural.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as suas definições acerca da guarda, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, e F, se falsas.
( ) A guarda permite ao guardião se opor a terceiros, inclusive aos pais.
( ) O adolescente não adquire o status de dependente do seu guardião para o exercício dos direitos previdenciários.
( ) O guardião é obrigado a prestar assistência material, moral e educacional para a criança ou o adolescente sob sua guarda.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
F – V – F.
C
F – V – V.
D
V – F – V.
E
V – V – F.
Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta que diz respeito à guarda de crianças e adolescentes.
A
A guarda confere à criança, ou adolescente, a condição de dependente para todos os fins e efeitos de direito, exceto previdenciários.
B
A guarda não regulariza a posse de fato, podendo ser deferida, liminar, ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela, adoção e nos casos de adoção por estrangeiros.
C
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança, ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
D
Salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança, ou adolescente a terceiros, impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado, ou do Conselho Tutelar.
Em regra, se for para o melhor interesse da criança, a alteração da residência do guardião que lhe detiver a guarda implicará a alteração do juízo competente para o processamento das ações que lhe digam respeito, mesmo que nelas já tenha ocorrido a perpetuação da jurisdição, em decorrência do princípio do juízo imediato.
C
Certo
E
Errado
A guarda, nos termos previsto pelo ECA:
A
obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, com exceção dos pais.
B
destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros, em atenção ao princípio do melhor interesse da criança ou adolescente.
C
confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
D
pode ser revogada pelo juiz, sem que haja manifestação do Ministério Público.
E
impede, em qualquer hipótese, o exercício do direito de visita dos pais.
Assinale a assertiva que está em desacordo com a Lei Federal N° 8.069/1990.
A
Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
B
A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
C
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
D
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Gerar simulado